Termos de Uso
Atualizado em: 19/08/2026
1. Sobre o serviço
Acena Aí é um marketplace que conecta clientes a vendedores ambulantes e quiosques na praia. Não somos parte da transação comercial: a venda ocorre diretamente entre cliente e vendedor e não intermediamos o pagamento. O uso é gratuito para clientes; vendedores pagam uma taxa de serviço em créditos pré-pagos por pedido aceito (10% ambulante, 5% quiosque).
2. Cadastro e elegibilidade
Você deve ter 18 anos ou mais para criar conta. Informações falsas, uso de identidade alheia ou múltiplas contas resultam em banimento. Vendedores/quiosques passam por validação manual de documentos antes de operar.
3. Pagamentos
Pagamentos são combinados diretamente entre cliente e vendedor (Pix, dinheiro, cartão na maquininha do quiosque). O Acena Aí não processa, não intermedia e não se responsabiliza por disputas financeiras.
4. Carteira de créditos do vendedor
Ambulantes e quiosques operam com uma carteira de créditos pré-paga. A cada pedido aceito é debitada a taxa de serviço (10% ambulante, 5% quiosque) sobre o valor do pedido. Novos vendedores aprovados recebem um bônus de boas-vindas (R$ 40 ambulante, R$ 125 quiosque), que não é resgatável em dinheiro. Recargas são processadas pela Stripe; não temos acesso aos dados do seu cartão. Créditos não são transferíveis nem reembolsáveis em dinheiro, exceto por erro comprovado de cobrança em até 7 dias. Com saldo zerado, o vendedor deixa de receber novos pedidos até recarregar. Alertas de saldo baixo são enviados no app.
5. Cardápios QR, eventos e ofertas relâmpago
Quiosques podem publicar cardápio digital via QR Code, criar eventos com confirmação de presença e lançar ofertas relâmpago com estoque e prazo limitados. Preços, disponibilidade, estoque e realização do evento são de responsabilidade exclusiva do quiosque. Ofertas expiram automaticamente e não geram direito adquirido; o Acena Aí pode remover conteúdos enganosos ou que violem estes termos.
6. Condutas proibidas
É proibido: assédio, discriminação, fraude, spam, venda de produtos ilegais (álcool a menores, drogas, medicamentos controlados), uso de imagem de terceiros sem consentimento, engenharia reversa do app, coleta automatizada de dados. Violações resultam em suspensão imediata sem reembolso.
7. Avaliações e conteúdo
Avaliações e comentários devem ser honestos, baseados em experiência real, sem ofensas. Fotos enviadas devem ser suas ou ter autorização. Você concede ao Acena Aí licença não-exclusiva para exibir seu conteúdo dentro do app (ex.: fotos de check-in, avaliações).
8. AcenaMatch — regras específicas
Ao ativar o AcenaMatch você declara ter 18+. Fotos e bio passam por moderação automática (bloqueio de termos ofensivos, nudez detectada). É proibido: nudez, contato com menores, assédio, venda de serviços sexuais, spam. Três violações resultam em suspensão permanente do Match. Denúncias são analisadas em até 24h; bloqueios são imediatos e mútuos.
9. Suspensão e banimento
Podemos suspender ou banir contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, risco a menor, ameaça). Você pode contestar em suporte@acenaai.app.
10. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos pela qualidade dos produtos vendidos, pontualidade dos vendedores, condições da praia (clima, segurança, sinal) ou por interações entre usuários (AcenaMatch inclusive). Fornecemos a plataforma "como está"; disputas devem ser resolvidas entre as partes.
11. Propriedade intelectual
Marca, logo, código e design do Acena Aí são de nossa propriedade. Você recebe apenas licença de uso pessoal e não-comercial do app.
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças significativas serão comunicadas por push e/ou e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a mudança implica aceite.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil (LGPD, CDC, Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da Comarca de Caraguatatuba/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Contato: contato@acenaai.app